Marco Legal do Saneamento Básico – Preocupações Após Aprovação da Lei

Já fazem alguns meses que estamos falando sobre a a Lei Federal nº 14.026/2020 aqui no blog. A lei, que é mais conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, foi amplamente discutida por muito tempo nas mais diferentes esferas políticas e civis.

No primeiro semestre deste ano de 2021 a lei foi, finalmente, aprovada pelo congresso nacional. Um grande passo para tornar o Brasil um país mais sustentável em diversos aspectos, mas infelizmente ainda não temos muitos motivos para comemorar.

Apesar da lei ter sido aprovada, ainda não foi possível observar muitos avanços em sua decorrência. Dados recentes mostram que mais de 300 municípios brasileiros (incluindo capitais) não conseguiram cumprir o prazo estipulado para adequar a destinação de seus resíduos sólidos.

A pandemia do coronavírus certamente foi um dos principais empecilhos no cumprimento das adequações, e por isso vem se discutindo uma proposta de lei para prorrogar o período determinado inicialmente para tais adequações. Sob esse aspecto, é compreensível a dificuldade dos municípios em adequarem completamente sua gestão de resíduo, enquanto enfrentam uma pandemia a qual nenhum deles se preparou. Todavia, não se pode perder de vista a necessidade de fazer-se cumprir a lei aprovada.

Além disso, todos estes municípios podem e devem contar com a iniciativa privada para desenvolverem práticas adequadas e sustentáveis na gestão de seu lixo. Aqui na Metropolitana, por exemplo, estamos buscando nos reunir com prefeituras para bate-papos sobre o tema, tentando contribuir ao máximo com nossa experiência e conhecimento.

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